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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ISET 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg545444
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Um detento sofreu agressões graves dentro de unidade prisional estadual em decorrência de falha na vigilância, mesmo havendo prova de que a Administração tinha ciência de reiteradas ocorrências semelhantes no local. A respeito da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva, assinale a alternativa correta:
  1. AA responsabilidade do Estado, nesse caso, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa administrativa, consistente na falha do serviço (faute du service).
  2. BA responsabilidade do Estado é sempre objetiva, independentemente de ação ou omissão.
  3. CO Estado não responde por omissão, pois não praticou atuação direta contra o preso.
  4. DSomente haverá responsabilidade se comprovado dolo específico do agente penitenciário.
  5. EA responsabilidade será objetiva somente se o preso for servidor público.
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GabaritoA — A responsabilidade do Estado, nesse caso, é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa administrativa, consistente na falha do serviço (faute du service).

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