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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — ISET 2025

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg545445
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Determinada ambulância municipal, em serviço regular de urgência, colidiu com veículo particular que trafegava corretamente na via, causando danos materiais e lesões no condutor. Comprovou-se que o motorista da ambulância não agiu com dolo ou culpa, mas que o dano decorreu do risco da atividade estatal. À luz da Constituição Federal e da teoria aplicável à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
  1. AO Estado responde objetivamente pelos danos causados, com base no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, independentemente de dolo ou culpa do agente.
  2. BO Estado somente responderá se ficar comprovada a culpa grave do agente público.
  3. CA responsabilidade será subjetiva, pois o agente atuava em situação emergencial.
  4. DO Estado está isento de responsabilidade, pois o dano decorreu de atividade lícita.
  5. EO dever de indenizar é exclusivo do agente público, não alcançando o ente estatal.
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GabaritoA — O Estado responde objetivamente pelos danos causados, com base no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, independentemente de dolo ou culpa do agente.

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