Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — ISET 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg545811
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Santa Inês - BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Sobre a organização e funcionamento das Guardas Municipais conforme a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
- AA Guarda Municipal integra o sistema de segurança pública como órgão essencialmente auxiliar das Polícias Militares, subordinando-se operacionalmente a elas.
- BA lei estabelece que todos os municípios são obrigados a criar suas Guardas Municipais.
- CA carreira deve ser estruturada em cargos de natureza civil e progressão baseada exclusivamente no tempo de serviço.
- DA jornada de trabalho da Guarda Municipal deve ser definida em lei federal específica, aplicável a todo o território nacional.
- EA Guarda Municipal é instituição de caráter civil, com organização própria definida em lei municipal.