Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IV - UFG 2025
Direito Financeiro›A Despesa Pública
Código
qg546057
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Morrinhos - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador interno
Considerando os estágios da receita e da despesa pública, analise o cenário seguinte.Cenário:Receita Pública: O banco X repassa para a prefeitura Y, o valor recolhido a título de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).Despesa Pública: A prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada para a realização de obras públicas.Qual é o estágio da receita e da despesa pública?
ALançamento e empenho.
BArrecadação e liquidação.
CArrecadação e pagamento.
DRecolhimento e liquidação.
ERecolhimento e pagamento.
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GabaritoE — Recolhimento e pagamento.
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Estágios da Receita e Despesa Pública
Gabarito: letra E (Recolhimento e pagamento). No cenário, o banco X repassa à prefeitura Y o IPTU já arrecadado, o que corresponde ao estágio do recolhimento (transferência dos recursos arrecadados à conta do Tesouro). Na despesa, a prefeitura realiza o pagamento a uma empresa contratada, caracterizando o estágio do pagamento (entrega efetiva do numerário ao credor). A alternativa E é a única que conjuga corretamente os dois estágios finais.
A questão exige o conhecimento dos estágios (ou fases) da receita e da despesa pública conforme os manuais de orçamento (MTO, MCASP). Os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Os da despesa: fixação (na LOA), empenho, liquidação e pagamento. A banca testa a distinção entre arrecadação (pagamento do contribuinte ao agente arrecadador) e recolhimento (repasse desse valor ao ente público), bem como entre liquidação (verificação do direito do credor) e pagamento (desembolso efetivo).
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
5Fixação (LOA)—
6Empenho
7Liquidação
8Pagamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Lançamento e empenho. O lançamento é o ato de constituição do crédito tributário (verificação do fato gerador, cálculo do valor, etc.), que já ocorreu antes do repasse. O empenho é a reserva de dotação orçamentária, etapa anterior ao pagamento. Nenhum dos dois corresponde ao cenário descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Arrecadação e liquidação. A arrecadação refere‑se ao pagamento do tributo pelo contribuinte ao banco (agente arrecadador). No caso, o banco já arrecadou e agora repassa o valor à prefeitura – é o recolhimento, não a arrecadação. A liquidação é a etapa em que se verifica o direito do credor (conferência de documentos, medição de obra etc.), anterior ao pagamento. A prefeitura está pagando, não liquidando.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Arrecadação e pagamento. Acerta o estágio da despesa (pagamento), mas erra o da receita, trocando recolhimento por arrecadação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Recolhimento e liquidação. Acerta o estágio da receita (recolhimento), mas erra o da despesa, trocando pagamento por liquidação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Recolhimento e pagamento. O repasse do banco ao ente público é o recolhimento (último estágio da receita). O pagamento à empresa é o último estágio da despesa. A alternativa corresponde exatamente ao cenário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre arrecadação e recolhimento na receita, e entre liquidação e pagamento na despesa. Lembre‑se: arrecadação é o ingresso do recurso no agente arrecadador (banco); recolhimento é a transferência desse recurso para a conta do Tesouro. Na despesa: liquidação é a fase de verificação; pagamento é a saída efetiva do dinheiro.
PEGA ESSA DICA!
Monte mentalmente a ordem dos estágios. Para a receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento (PLAR). Para a despesa: Fixação → Empenho → Liquidação → Pagamento (FELP). Quando a questão falar em “repassa” ou “transferência” de valores arrecadados ao ente, é recolhimento; quando falar em “paga” ou “efetua o pagamento”, é pagamento.