Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — IV - UFG 2025
Direito Financeiro›Princípios Gerais de Direito Financeiro
Código
qg546058
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Morrinhos - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador interno
Na Administração Pública, a contabilidade tem um vasto campo de atuação, estando voltada para
Aa centralização nas pessoas de direito público.
Bas contas das pessoas de direito público e de direito privado.
Cas contas dos Estados.
Das contas da União e dos Estados.
Eas contas da União.
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GabaritoB — as contas das pessoas de direito público e de direito privado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contabilidade Pública: Campo de Atuação
Gabarito: letra B. A contabilidade pública não se restringe às pessoas de direito público; ela abrange também as pessoas de direito privado que integram a Administração Pública, como empresas estatais e fundações, conforme a definição ampla de Administração Pública (Lei 14.133/2021, art. 6º, III).
A banca testa o conhecimento sobre o alcance subjetivo da contabilidade pública, que deve acompanhar todos os recursos geridos pelo Estado, independentemente da natureza jurídica da entidade.
Contabilidade Pública
1Campo de atuação
Pessoas de direito público
União
Estados
DF
Municípios
Autarquias
Fundações públicas
Pessoas de direito privado
Empresas públicas
Sociedades de economia mista
Fundações privadas
2Fundamento legal
Lei 14.133/2021, art. 6º, III
Lei 4.320/64
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a contabilidade se volta apenas para "as pessoas de direito público". No entanto, a contabilidade pública também alcança as entidades de direito privado controladas pelo poder público, como empresas públicas e sociedades de economia mista.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contabilidade pública abrange as contas de todas as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios, autarquias, fundações públicas) e também as de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações privadas) que integram a Administração Pública, em conformidade com o art. 6º, III da Lei 14.133/2021:
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se:
III — Administração Pública: administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
Além disso, a Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, aplica-se a todos os entes e entidades que movimentam recursos públicos, independentemente da natureza jurídica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A atuação da contabilidade pública não se limita aos Estados. Inclui também a União, Municípios, DF e entidades de direito privado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A contabilidade pública não abrange apenas União e Estados; alcança todos os entes federativos (incluindo Municípios e DF) e entidades privadas da administração indireta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A contabilidade pública não se restringe à União. Alcança todos os entes federativos e entidades de direito privado controladas pelo poder público.