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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IV - UFG 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg546110
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Morrinhos - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é
  1. Acomposto pela identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, ainda que inexista correspondência com o previsto no plano diretor do município.
  2. Brequisito para a operação de empreendimentos voltados ao manejo de resíduos sólidos devidamente licenciados pelos órgãos competentes.
  3. Ccondição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.
  4. Dinstrumento apto para eximir o município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e outras infraestruturas operacionais de manejo de resíduos sólidos.
  5. Esimplificado para municípios que contam com menos de 50.000 habitantes.
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GabaritoC — condição para o acesso do município aos recursos da União destinados a empreendimentos relacionados ao manejo de resíduos sólidos.

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