Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IV - UFG 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg546125
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Morrinhos - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Leia o caso a seguir.Um imóvel urbano localizado numa avenida movimentada do município X encontra-se desocupado e abandonado há mais de uma década. O imóvel está em condições de ruína, com lixo acumulado e exalando mau cheiro que incomoda seus vizinhos e todos que passam pelo local. O imóvel urbano não está cumprindo a sua função social. Esgotadas as medidas previstas em lei, entre elas a fixação de IPTU progressivo, o poder público pretende iniciar o processo de desapropriação.O caso narrado trata da desapropriação
- Aextraordinária, promovida pela União.
- Bordinária, promovida pela União.
- Cextraordinária, promovida pelo Município.
- Dordinária, promovida pelo Município.
- Eextraordinária, promovida pela União ou pelo Município.