Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IV - UFG 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg546189
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Porangatu - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão
A lei que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento é a
- ALei do Plano Plurianual.
- BLei de Responsabilidade Fiscal.
- CLei de Diretrizes Orçamentárias.
- DLei de Despesas Primárias Discricionárias.