Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IV - UFG 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg546190
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Porangatu - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais se trata de Leis de iniciativa do
- APoder Executivo.
- BPoder Legislativo.
- CMinistério Público.
- DTribunal de Contas de cada ente federativo.