Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg546255
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- GoiásFomento
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Direito
A Lei n° 9.605/1998 estabelece que, nos casos de crimes ambientais, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas no(s) âmbito(s)
- Aadministrativo e civil, não lhes cabendo responsabilidade penal, conforme o disposto na Lei, insertos aos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
- Badministrativo, em caráter exclusivo, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
- Cadministrativo, civil e penal, conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
- Dadministrativo, civil e penal, conforme o disposto na Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de procurador legal, ou de seu órgão colegiado, independentemente do interesse ou benefício da sua entidade.