Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IV - UFG 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg546259
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- GoiásFomento
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Desenvolvimento - Direito
No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que
- Ao tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho.
- Bo salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
- Cas horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
- Da duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.