Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg546782
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Flores de Goiás - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, caracteriza crime contra o meio ambiente
- Aa destruição ou danificação do patrimônio de preservação permanente sem autorização ou em desacordo com as normas legais.
- Ba realização de atividades de pesca esportiva em áreas licenciadas e regulamentadas.
- Co estudo de espécies específicas em propriedades privadas com autorização ambiental.
- Da construção de imóveis residenciais próximos a áreas de preservação de mata.