Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg547119
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Conforme a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, (Lei de Crimes Ambientais), é uma circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental
- Areincidência nos crimes de natureza ambiental.
- Bbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- Ccolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- Dperpetração de crime ambiental culposo durante o dia.