Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IV - UFG 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg547374
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I - Atendimento - Edital nº 5
O Estatuto Social do SEBRAE/GO, ao regulamentar o uso de seus bens e direitos, destinados à consecução de seus objetivos, estabelece que os recursos do SEBRAE/GO devem
- Apertencer aos associados-instituidores, agregando valor ao patrimônio do SEBRAE.
- Bser provenientes de doações recebidas que não constituem rendimentos do SEBRAE.
- Cser aplicados integralmente na manutenção de seus objetivos institucionais, independentemente da fonte e natureza.
- Dincluir os bens e direitos eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Goiás – CEAG.