Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg547378
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- SEBRAE-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico I - Jurídico
De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema Sebrae, a licitação por escopo é aquela
- Aexclusiva para obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo.
- Bdestinada para obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo e executar obras e serviços de engenharia.
- Cque determina ao contratante o dever de realizar a prestação de um serviço geral e por prazo indeterminável, sendo vedada a subcontratação.
- Dque impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, prorrogável pelo prazo necessário à conclusão do objeto.