Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IV - UFG 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg548421
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- IV - - Administrador
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu importantes avanços quanto à gestão e à distribuição objetiva de riscos contratuais, especialmente em contratos de grande vulto ou complexidade. Em seu Capítulo III, a lei prevê o uso de um instrumento que tem como finalidade definir previamente como os riscos decorrentes da execução contratual serão alocados entre a Administração Pública e o contratado, estabelecendo responsabilidades específicas por eventos como: variações econômicas, desastres naturais, falhas técnicas, entre outras, objetivando promover maior segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro. Corresponde a esse instrumento a matriz denominada de
- Aalocação de riscos.
- Banálise econômico-financeira.
- Cresponsabilidade.
- Dclassificação de riscos.