Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — IV - UFG 2025
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qg548727
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Porangatu - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, dentre outros. Nesse contexto, para os trabalhadores urbanos e rurais, há garantia de
- Apiso salarial nacional e proporcional à qualificação profissional da atividade desempenhada.
- Bredutibilidade do salário, vedada a sua majoração em convenção ou acordo coletivo.
- Csalário, nunca inferior ao mínimo, para os com remuneração variável.
- Ddécimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.