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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2025

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg548893
Banca
IV - UFG
Órgão
Prefeitura de Flores de Goiás - GO
Ano
2025
Nível
Superior
Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo inclui a fase de
  1. Ainstauração, que pode ser realizada de ofício ou a partir do requerimento dos interessados.
  2. Binstrução, quando é vedado ao agente público recusar provas propostas pelos interessados, mesmo que protelatórias.
  3. Cdefesa, importando em renúncia o não atendimento da intimação pelo interessado.
  4. Ddecisão, no prazo de até 180 dias depois de concluída a instrução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — instauração, que pode ser realizada de ofício ou a partir do requerimento dos interessados.

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