Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IV - UFG 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg549070
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O ato de avocação de competência, nos termos da Lei nº 9.784/1999,
- Adispensa a exposição dos motivos que levaram à sua prática.
- Bdispensa a competência atribuída à autoridade hierarquicamente inferior.
- Cexige o caráter excepcional e deve ser temporária.
- Dexige a competência atribuída à autoridade hierarquicamente superior.