Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — IVIN 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg549099
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável. Não é considerado um direito do Idoso:
- AProibição de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem acompanhante.
- BOpinião e expressão.
- CCrença e culto religioso.
- DPrática de esportes e de diversões.
- EParticipação na vida familiar e comunitária.