Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IVIN 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg549125
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
De acordo com o Artigo 6º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda:
- AQualquer brasileiro.
- BTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
- CTodo brasileiro com renda mensal inferior a 2 salários mínimos.
- DQualquer pessoa que habite no Brasil.
- ESomente brasileiros com mais de 2 filhos em situação de vulnerabilidade social.