Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IVIN 2025
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg549129
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- ANão podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.
- BNão podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
- CNão podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.
- DNão podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.
- ENão podem ter base de cálculo própria de impostos.