NBC TSP – Estrutura Conceitual: Usuários dos RCPGs
Gabarito: letra A. A alternativa A reproduz fielmente o texto do item 2.4 da NBC TSP EC, que define os usuários primários dos RCPGs como os usuários dos serviços e provedores de recursos, quando estes não podem exigir informações específicas. As demais alternativas distorcem essa definição.
A banca cobra a literalidade da norma. O trecho decisivo é:
NBC TSP EC item 2.4:
Consequentemente, os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas. Os membros do poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente esses relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. Assim, para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.
Critério | Alternativa A (Gabarito) | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D |
|---|
Usuários primários | Usuários dos serviços e provedores de recursos (quando não podem exigir informações específicas) | Membros do Poder Legislativo são também primários | Cidadãos são primários (como usuários dos serviços) | — |
Classificação dos usuários | Correta (primários) | Incorreta (secundários) | Incorreta (terciários) | — |
Finalidade dos RCPGs | Atender necessidades informacionais (inclui tomada de decisão) | — | — | Incorreta (nega que subsidie tomada de decisão) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa transcreve exatamente a primeira frase do item 2.4, confirmando que os RCPGs são elaborados principalmente para atender os usuários dos serviços e provedores de recursos quando estes não podem exigir informações específicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os membros do Poder Legislativo são usuários secundários. O texto diz claramente que eles são também usuários primários.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica os cidadãos como usuários terciários. A norma divide os usuários em primários (usuários dos serviços e provedores de recursos) e seus representantes; não há classificação terciária. Cidadãos, como usuários dos serviços, são primários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a informação para accountability não deve subsidiar tomadas de decisão. Na verdade, os RCPGs visam atender necessidades informacionais que incluem a tomada de decisão, conforme a própria finalidade da prestação de contas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os RCPGs não fornecem informação sobre resultados como superávit/déficit. A contabilidade pública evidencia esses resultados; a NBC TSP EC prevê a demonstração de desempenho orçamentário, financeiro e patrimonial.
Conclusão: Apenas a alternativa A está em conformidade com a NBC TSP Estrutura Conceitual.