Pular para o conteúdo principal

Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IVIN 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg549142
Banca
IVIN
Órgão
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Geral
De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
  1. AA inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.
  2. BNo órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
  3. CNo órgão ou entidade de origem, é baixado o ajuste para perdas referente ao crédito a receber contra uma VPD, reversão de perdas, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido o ajuste para perdas referente ao crédito de dívida ativa contra uma VPA.
  4. DA atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.
  5. EOs créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Ativa na Contabilidade Pública

Gabarito: letra A. A inscrição do crédito em dívida ativa é um fato permutativo, pois substitui um ativo (crédito a receber) por outro (dívida ativa), sem alterar o Patrimônio Líquido. Esse entendimento está alinhado ao MCASP 9ª ed. e à doutrina contábil pública.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o MCASP, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois troca um ativo por outro (o crédito a receber é substituído pelo crédito de dívida ativa), sem impacto no PL. Não há registro de variação patrimonial aumentativa ou diminutiva nesse momento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição está equivocada. No órgão de origem, a baixa do crédito a receber é feita contra uma conta de dívida ativa (ativo), e não contra VPA. Já no órgão competente pela inscrição, o crédito de dívida ativa é registrado contra uma VPA (receita de inscrição), e não VPD. A banca inverteu as contrapartidas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também incorreta. O ajuste para perdas (provisão) no crédito a receber é baixado contra VPD (despesa com perdas) e não contra reversão. No órgão de inscrição, o ajuste para perdas da dívida ativa é constituído contra VPD também, não contra VPA. A descrição troca os efeitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os encargos (juros, multa, atualização monetária) devem ser incorporados ao valor inscrito de acordo com o regime de competência, e não de caixa. O MCASP determina que esses encargos sejam reconhecidos quando incorridos, independentemente do recebimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os créditos de dívida ativa são inicialmente registrados no ativo não circulante (realizável a longo prazo), e não no ativo circulante. A dívida ativa é, por natureza, de longo prazo, pois o prazo de cobrança é extenso.

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qg549142