Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cajazeiras do Piauí (Piauí) — IVIN 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cajazeiras do Piauí (Piauí)
- Código
- qg549150
- Banca
- IVIN
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Geral
O processo administrativo para apuração da responsabilidade da ACVA deverá ser conduzido:
- APor servidor designado pela autoridade máxima da Controladoria do Município ou órgão apurador competente.
- BPor comissão designada pela autoridade instauradora e composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
- CPor servidor designado pela autoridade instauradora, desde que seja estável e de reputação ilibada.
- DPor comissão designada pelo Chefe do Executivo correspondente e composta por, no mínimo, 3 (três) servidores estáveis.
- EPor servidor designado pelo Chefe do Executivo correspondente, desde que seja estável e de reputação ilibada.