Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Ibest 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg549646
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Profissão de Economista
O vício de incompetência em ato administrativo pode ser sanado quando
- Ao agente competente convalide ou delegue o ato, desde que a competência não seja privativa e inexista prejuízo a terceiro.
- Ba competência seja absolutamente irrenunciável.
- Cnão exista forma prescrita em lei.
- Da convalidação seja automática pelo decurso do tempo.
- Eo ato esteja sujeito a imprescritibilidade absoluta.