Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg549648
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Profissão de Economista
De acordo com a Lei de Licitações, n.º 14.133/2021, garantia contratual poderá alcançar até 30% do valor inicial atualizado somente quando o objeto for
- Aserviço de baixa complexidade.
- Bcontrato que envolva risco fiscal elevado.
- Cobra ou serviço de grande vulto tecnicamente complexo.
- Dcontrato com cláusula de reajuste anual.
- Eresultado de pregão eletrônico com disputa aberta.