Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — Ibest 2025
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- qg549655
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Profissão de Economista
Após quitar o débito inscrito em certidão de dívida ativa, uma empresa pretende cancelar o protesto lavrado no tabelionato. À luz do art. 26 da Lei n.º 9.492/1997, o procedimento correto é
- Aprotocolar petição ao juiz competente.
- Bsolicitar ao Ministério Público que oficie o cartório.
- Crequerer diretamente ao tabelionato, apresentando prova do pagamento.
- Daguardar 90 dias para pedido automático de cancelamento.
- Esolicitar ao CORECON que retire o protesto.