Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg549662
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Profissão de Economista
Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta
- Anão configura improbidade, por inexistir prejuízo ao erário.
- Bconfigura ato que causa dano ao erário.
- Cconfigura ato de enriquecimento ilícito, cabendo ao agente demonstrar licitude da evolução patrimonial.
- Dcaracteriza apenas infração disciplinar, não improbidade.
- Edepende de culpa para ser punida.