Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg549663
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CORECON - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Profissão de Economista
Acerca do dolo e da configuração do ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
- ABasta a voluntariedade do agente público para caracterizar dolo.
- BA responsabilidade por improbidade administrativa admite culpa grave.
- CO exercício regular da função pública afasta a improbidade, ainda que haja fim ilícito.
- DAto de improbidade exige vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado pela própria lei.
- EAtos culposos também estão abrangidos quando previstos como improbidade na legislação.