Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Ibest 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg549824
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRECI - 11ª Região (SC)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista - Serviços Contábeis
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
- Aos de uso especial são os destinados a serviço ou estabelecimento das administrações das três esferas, inclusive os de suas autarquias.
- Bos dominicais, de uso comum das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real.
- Cos de uso comum do povo e os dominicais de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.
- Dos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- Eo uso comum dos bens públicos é sempre gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.