Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — Ibest 2025
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg550123
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREFONO - 5ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo Fiscal
Com base na Resolução CFFa n.º 521/2018, que dispõe sobre procedimentos relativos a processos éticos, administrativos, de registro e outros, após alteração da jurisdição dos CRFas 5.ª e 6.ª Regiões, e instalação do CRFa 9.ª Região, e dá outras providências., assinale a alternativa correta.
- ARegulamentar a Cédula de Identidade Fiscal, conforme anexo I desta resolução, destinada à comprovação do exercício do cargo e das funções relacionados aos atos fiscalizatórios, para uso de funcionários dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia investidos no cargo de fonoaudiólogo fiscal.
- BDeterminar procedimentos administrativos a serem adotados para andamento dos processos instaurados por infrações legais e disciplinares, na jurisdição dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
- CNa Cédula de Identidade Fiscal, primeiro espelho, deverá constar, obrigatoriamente, as seguintes informações: identificação do órgão expedidor; número de registro no órgão emitente; local; nome do portador; número do RG; espaço para fotografia 3x4 recente; data de expedição do documento; data de validade; e espaço para assinatura do profissional.
- DA Cédula de Identidade Fiscal terá validade de cinco anos.
- EOs conselheiros e os delegados designados para realizar fiscalizações podem portar uma Cédula de Identidade Fiscal.