Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Ibest 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg550205
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Durante fiscalização conjunta, servidor do CRM-DF, no exercício, causa dano direto a clínica regularizada. À luz do modelo constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA responsabilidade é subjetiva, exigindo prova de culpa do agente.
- BA responsabilidade é objetiva apenas para pessoas jurídicas de direito privado.
- CA responsabilidade é objetiva (teoria do risco administrativo), bastando prova do dano e do nexo causal entre a atuação do agente público e o dano, assegurado direito de regresso por dolo ou culpa.
- DA responsabilidade inexiste quando houver culpa concorrente da vítima.
- EO Estado só responde após condenação penal do agente.