Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg550227
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Um secretário municipal de Administração nomeou a sobrinha de um vereador para cargo em comissão; simultaneamente, houve designação recíproca de parente do secretário para cargo comissionado no gabinete do vereador (nepotismo cruzado). Considerando a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de mera irregularidade ética, sem tipificação na LIA.
- BO nepotismo é permitido na Administração Pública municipal.
- CSó há improbidade se houver prova de prejuízo financeiro ao erário.
- DO nepotismo depende de edição de lei local específica, não sendo alcançado pela LIA.
- ECaracteriza ato que atenta contra princípios da Lei de Improbidade, exigindo dolo com finalidade ilícita, sem necessidade de dano ao erário.