Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg550229
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Uma gestora pública, com base em parecer jurídico e em jurisprudência não pacificada, autorizou procedimento administrativo. Mais tarde, órgãos de controle entenderam que a interpretação adotada estava equivocada, mas não houve prova de finalidade ilícita, vantagem indevida ou dano efetivo. À luz da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- AA improbidade se configura pelo erro grosseiro, ainda que sem dolo.
- BA culpa grave basta para caracterizar improbidade.
- CA divergência interpretativa fundada em jurisprudência, sem dolo com finalidade ilícita, não configura improbidade.
- DO dolo é presumido quando o agente ocupa cargo de direção.
- EBasta a voluntariedade do ato administrativo para haver improbidade.