Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg550257
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão
O Decreto n.º 11.462/2023 regulamenta dispositivos da Lei de Licitações e Contratos, dispondo sobre o sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com essa regulamentação, assinale a alternativa correta.
- AO critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço ou de maior desconto sobre o preço estimado ou a tabela de preços praticada no mercado.
- BO processo licitatório para registro de preços será realizado em qualquer das modalidades de licitação.
- CA indicação da disponibilidade de créditos orçamentários será exigida desde a abertura do processo licitatório.
- DA existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a Administração a contratar.
- EO acréscimo nos quantitativos estabelecidos na ata de registro de preços é permitido nos limites previstos no edital.