Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg550316
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre garantias contratuais e matriz de alocação de riscos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de 30% do valor do contrato em obras/serviços de engenharia de grande vulto.
- BA garantia é obrigatória em qualquer contrato e limitada a 5% do valor, sem exceções.
- CA matriz de alocação de riscos é vedada, por transferir riscos públicos ao contratado.
- DA exigência de garantia impede a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), por ofensa à isonomia.
- EA Administração não pode alterar unilateralmente a matriz de riscos após a contratação.