Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Ibest 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg550317
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de contrato emergencial, exigindo licitação dispensável por urgência e indenização prévia.
- BÉ requisição administrativa, ato unilateral, auto executório, temporário, com indenização posterior pelos danos e pelo uso, quando cabível.
- CÉ desapropriação indireta, pois há limitação permanente ao uso, com indenização integral e prévia.
- DÉ convênio de cooperação emergencial, com reciprocidade e sem dever de indenizar.
- EÉ requisição que depende de prévia autorização legislativa específica para cada caso concreto.