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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Ibest 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg550436
Banca
Ibest
Órgão
CRMV-ES
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A doutrina classifica os atos administrativos segundo diversos critérios, como grau de liberdade, objeto, efeitos, alcance, destinatário e formação. Com base nessas classificações, assinale a alternativa correta.
  1. AAtos declaratórios são aqueles que reconhecem uma situação jurídica já existente, afirmando direitos previamente constituídos.
  2. BAtos compostos exigem a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos, de forma sucessiva.
  3. CAtos de império são praticados por uma única autoridade, mas com efeitos múltiplos em situação de igualdade com o particular.
  4. DAtos vinculados admitem margem de escolha quanto à conveniência e oportunidade.
  5. EAto administrativo geral produz efeitos concretos e pessoais para destinatários individualizados.
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GabaritoA — Atos declaratórios são aqueles que reconhecem uma situação jurídica já existente, afirmando direitos previamente constituídos.

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