Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ibest 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg550495
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
- AOs cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, enquanto os empregos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.
- BA função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
- COs ocupantes de emprego público são regidos pelo regime estatutário, enquanto os ocupantes de cargo público são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- DA investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público, inclusive para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- EAs funções públicas autônomas, que não correspondem a cargos ou empregos públicos, podem ser criadas livremente pela Administração, independentemente de previsão legal.