Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ibest 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg550496
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRMV-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- AAgentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.
- BOs ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.
- COs agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.
- DOs particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.
- EOs agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.