Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg550773
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREMEGO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Durante a cobertura de um evento oficial, um assessor de imprensa de autarquia federal pediu para si um relógio de alto valor para um fornecedor que pretende contratar com o órgão. À luz da Lei nº 8.429/1992, essa conduta configura
- Aato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- Bato de probidade administrativa que causa diretamente prejuízo ao erário.
- Cato culposo de improbidade administrativa, caracterizado independentemente de comprovação de dolo do agente público.
- Dmera infração disciplinar, não tipificada como improbidade administrativa.
- Econduta atípica, pois não houve incorporação de bens públicos ao patrimônio particular.