Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ibest 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg550774
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREMEGO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Quanto ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
- AO cargo público pode ser criado por decreto do chefe do Executivo, desde que não provoque aumento de despesa.
- BO emprego público é regido, em regra, pela CLT, e seu provimento exige prévia aprovação em concurso público, conforme previsão constitucional.
- CAs funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, mesmo sem vínculo efetivo com a Administração.
- DCargo público é vínculo contratual de natureza celetista celebrado por prazo determinado de no máximo 2 anos.
- EA Constituição Federal impede que cargos em comissão sejam extintos por decreto quando vagos.