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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Ibest 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg550775
Banca
Ibest
Órgão
CREMEGO
Ano
2025
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta a respeito do agente público.
  1. AAgente público é somente o servidor estatutário que integra a Administração Direta.
  2. BAgente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União, Estados, DF ou Municípios, abrangendo agentes políticos, servidores, particulares colaboradores e agentes de fato.
  3. CAgentes particulares colaboradores não são considerados agentes públicos porque o vínculo deles com o Estado é puramente contratual.
  4. DAgentes de fato possuem investidura regular, razão pela qual seus atos nunca podem ser convalidados pela Administração
  5. EMagistrados e membros do Ministério Público não podem ser considerados agentes públicos, pois exercem mandato eletivo previsto na Constituição.
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GabaritoB — Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União, Estados, DF ou Municípios, abrangendo agentes políticos, servidores, particulares colaboradores e agentes de fato.

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