Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Ibest 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg550776
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CREMEGO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que
- Aa forma é sempre elemento discricionário, podendo ser escolhida livremente pelo agente.
- Ba competência pode ser ampliada por ato unilateral do agente público.
- Ca ausência de qualquer elemento – competência, finalidade, forma, motivo ou objeto – torna o ato inválido, sujeitando-o à anulação
- Do motivo corresponde ao fim público que o ato deve alcançar.
- Ea congruência lógica entre motivo e objeto não integra a legalidade do ato.