Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Ibest 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg550809
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRM-DF
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Uma organização privada celebrou convênio com o CRM-DF para execução de projeto financiado com recursos públicos. Durante a execução, apurou-se que um diretor da entidade participou conscientemente de esquema para desviar parte do dinheiro. Sobre a responsabilização por improbidade, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
- AA entidade privada e o diretor podem ser responsabilizados se houver comprovação de participação dolosa; os sócios e administradores só respondem quando tiverem participação e benefícios diretos.
- BApenas agentes públicos podem responder por improbidade; particulares jamais.
- CTodos os sócios e diretores da entidade respondem automaticamente, ainda que sem vínculo com os fatos.
- DA pessoa jurídica privada sempre responderá por improbidade, mesmo quando o fato estiver sujeito a sanções específicas da lei anticorrupção empresarial.
- EQuem induz o agente público a praticar o ilícito não responde por improbidade.