Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Access 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg551158
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 1 - Analista Ambiental
A Lei n° 12.651/2012 discorre a respeito do Código Florestal em que estabelece-se no Art. 4 sobre as considerações para que as áreas sejam consideradas, Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre as considerações a respeito das APPs, assinale a alternativa correta.
- ASão as encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
- BSão as restingas em toda a sua extensão, sob quaisquer situações.
- CSão consideradas as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções verticais.
- DSão áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.