Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Instituto Access 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg551167
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas
No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas, terras indígenas e a preservação ambiental são responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos públicos, cada um com competências específicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos naturais e na proteção das populações indígenas, além de contribuir para a implementação de políticas públicas ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si em diversas frentes, mas também têm atribuições distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização de atividades ilegais e promoção de iniciativas de preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as competências desses órgãos na regulação e controle ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.
- AO IBAMA é o órgão responsável pela demarcação das terras indígenas no Brasil, enquanto a FUNAI e o ICMBio atuam principalmente na fiscalização e monitoramento das atividades econômicas nas áreas protegidas.
- BO IBAMA tem a competência para a criação de terras indígenas, enquanto a FUNAI é responsável pela gestão de unidades de conservação, e o ICMBio atua principalmente em atividades de regulação do uso do solo em terras urbanas.
- CO ICMBio é o órgão responsável pela criação e gestão das unidades de conservação ambientais, enquanto a FUNAI e o IBAMA colaboram nas atividades de monitoramento e controle, sendo o IBAMA o principal responsável pela fiscalização de infrações ambientais em terras indígenas.
- DA FUNAI tem a competência exclusiva para a demarcação de terras indígenas, enquanto o IBAMA e o ICMBio desempenham papel relevante apenas na fiscalização de atividades de preservação ambiental e na gestão de unidades de conservação.