Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Instituto Access 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg551196
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico das informações de um imóvel rural (Brasil, 2024). Em relação ao CAR, é correto afirmar que:
- ATerão direito à adesão ao programas de regularização ambiental, os proprietários e possuidores dos imóveis rurais com área de até dez módulos fiscais, que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2025.
- BO cadastramento é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
- CA finalidade do CAR é levantar e reunir as informações sobre a situação do meio ambiente nas propriedades rurais.
- DO CAR não é obrigatório para todos os imóveis rurais localizados em zona rural e para os imóveis localizados em zona urbana que exerçam atividades agropecuárias, extrativismo vegetal, florestal ou agroindustrial.