Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Instituto Access 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg551212
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perfil 4 - Analista Socioambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos essenciais para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos seus impactos. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.
- AO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor central do SISNAMA, responsável por conceder licenças ambientais e monitorar diretamente a implementação de medidas compensatórias.
- BO SISNAMA é composto exclusivamente por órgãos federais, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade única pelo licenciamento de qualquer empreendimento no país.
- CO EIA é um estudo simplificado, exigido apenas para atividades de pequeno porte, enquanto o RIMA é um documento interno que não precisa ser acessível ao público.
- DO licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa e autoriza a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que medidas mitigadoras sejam adotadas.